Regulamentação e Preparação
A reforma sai do texto constitucional e ganha regras práticas. Momento ideal para diagnóstico e planejamento.
- Aprovação das leis complementares que definem base de cálculo, alíquotas e regimes diferenciados
- Definição das regras da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Definição das regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- Estruturação do Comitê Gestor com estados e municípios
- Regulamentação do Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente
- Janela estratégica para diagnóstico tributário, simulação de cenários e atualização de sistemas
Continuam em vigor: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.